Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e está com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em atraso, é fundamental regularizar sua situação para evitar juros, multas e a perda de benefícios, como a cobertura do INSS. Manter os pagamentos do DAS em dia é obrigatório para continuar usufruindo dos benefícios da formalização. Neste guia, você aprenderá como regularizar seu MEI em atraso, os impactos de longo prazo do não pagamento e como evitar que a situação se repita.
Consequências do Atraso no MEI
Quando o MEI deixa de pagar o DAS, ele perde alguns direitos e pode enfrentar sanções, como:
- Perda de Cobertura Previdenciária: Atrasos comprometem a cobertura do INSS, como aposentadoria e auxílio-doença.
- Multas e Juros: Os valores em atraso são acrescidos de multa de 0,33% ao dia, até um limite de 20%, além de juros mensais.
- Suspensão e Cancelamento do MEI: A Receita Federal pode suspender o CNPJ e, eventualmente, cancelar o MEI se as pendências persistirem.
- Impacto na Formalização de Novos Negócios: Após o cancelamento, o empreendedor pode enfrentar dificuldades para abrir novas empresas.
Segundo a Receita Federal, a regularização deve ser feita o quanto antes para evitar esses problemas.
Como Regularizar o MEI em Atraso
Se você está com o DAS em atraso, siga estes passos para colocar sua situação em dia:
- Acesse o Portal do Empreendedor
Entre no Portal do Empreendedor, na área de “Emissão de DAS”, e verifique seus débitos pendentes. - Calcule e Gere o DAS Atualizado
No portal, você pode calcular os valores atualizados dos débitos, já com as multas e os juros aplicados. Emita o boleto do DAS para regularizar os meses em atraso. - Pagamento ou Parcelamento do DAS em Atraso
Caso não consiga quitar o valor total, opte pelo parcelamento. Segundo o Sebrae, o parcelamento do MEI permite pagar a dívida em até 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 50,00. - Acompanhe a Regularização
Após o pagamento ou início do parcelamento, acesse o portal periodicamente para confirmar a baixa das pendências e garantir que está em dia com suas obrigações.
Passo a Passo para Parcelar os Débitos do MEI
Se optar pelo parcelamento, siga este guia:
- Entre no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento)
No e-CAC da Receita Federal, selecione a opção “Parcelamento” para acessar o programa de parcelamento específico para o MEI. - Simule o Parcelamento
Insira o valor total da dívida e verifique as opções de pagamento. Escolha a quantidade de parcelas que se adequa ao seu orçamento, lembrando que o valor mínimo por parcela é de R$ 50,00. - Formalize o Parcelamento
Após escolher o número de parcelas, finalize o processo e emita o DAS mensalmente para manter o parcelamento ativo.
De acordo com a Contabilizei, o parcelamento é uma forma viável para o MEI que enfrenta dificuldades para quitar a dívida de uma vez, evitando problemas maiores com o CNPJ.
Exemplo Prático
Imagine que João, um MEI do setor de alimentos, está com cinco meses de DAS em atraso. Ele acessa o Portal do Empreendedor e verifica o valor total, mas não consegue pagar tudo de uma vez. Com isso, João opta pelo parcelamento no e-CAC, dividindo sua dívida em 12 parcelas. Ele agora tem a cobertura do INSS restabelecida e evita o cancelamento do seu CNPJ.
Dicas para Evitar Novos Atrasos
- Programe Alertas Mensais: Configure lembretes no celular ou no calendário digital para os vencimentos mensais do DAS.
- Use o Débito Automático: Verifique a possibilidade de automatizar o pagamento para não perder os prazos.
- Reserve um Fundo para Impostos: Se possível, reserve um percentual de sua receita para o pagamento de impostos e evite utilizar esses valores para outras despesas.
Perguntas Frequentes
1. Quanto tempo posso deixar o DAS em atraso sem perder o CNPJ?
Não existe um prazo oficial, mas o não pagamento prolongado pode levar à suspensão e ao cancelamento do CNPJ. Regularize o quanto antes para evitar problemas.
2. É possível parcelar o MEI com outros débitos da Receita Federal?
Não, o parcelamento do MEI é específico para os débitos do DAS. Outras dívidas devem ser negociadas separadamente.
3. O que acontece se eu não pagar as parcelas do parcelamento?
O parcelamento será cancelado e o saldo devedor voltará ao valor integral, incluindo as multas e os juros acumulados.
Conclusão
Regularizar o MEI em atraso é essencial para evitar multas, preservar o CNPJ e manter o acesso aos benefícios previdenciários. Com as opções de parcelamento e pagamento direto pelo Portal do Empreendedor, é possível quitar suas pendências de maneira prática. Evite que a situação se complique e mantenha-se em dia para proteger seu negócio.
